Questões de Concurso
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Os civilmente incapazes podem ser partes em processo judicial. No entanto, se absolutamente incapazes, só podem participar da relação processual, como autores ou réus, mediante seu representante legal, que pratica os atos da vida civil em nome deles, substituindo-os. Já os relativamente incapazes manifestam pessoalmente a vontade e são simplesmente acompanhados pelo representante legal.
O chamamento ao processo permite ao réu a inclusão, no pólo passivo, de todos os que, juntamente com ele, têm uma obrigação perante o autor da demanda principal — seja como fiador, seja como coobrigado solidário da dívida objeto da demanda —, para obter título executivo contra o devedor principal ou contra outros devedores solidários.
Considere as assertivas abaixo transcritas, que tratam do regime jurídico aplicável em sede de intervenção de terceiros:
I. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido formulado na ação de oposição, contra o outro prosseguirá a demanda proposta pelo opoente.
II. Em sede de nomeação à autoria, se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída pelo nomeante, formar-se-á litisconsórcio entre ambos.
III. Segundo o Código de Processo Civil, é admissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.
Quais estão corretas?