Questões de Concurso
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Q283747
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à ação discriminatória de terras devolutas, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar:
Q277750
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Um imóvel pode ser objeto de desapropriação para reforma
agrária caso não esteja cumprindo sua função social. Nesse
sentido, desprezados os critérios e graus estabelecidos em lei, o
descumprimento da referida função social ocorrerá quando se
comprove que o proprietário do imóvel
agrária caso não esteja cumprindo sua função social. Nesse
sentido, desprezados os critérios e graus estabelecidos em lei, o
descumprimento da referida função social ocorrerá quando se
comprove que o proprietário do imóvel
aufere lucros excessivos.
Q274432
Direito Processual Civil - CPC 1973
Entende-se por caráter dúplice da ação possessória:
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270618
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que, nos contratos de locação não residencial, o direito de inerência ao ponto comercial
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270617
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às ações de divisão e de demarcação de terras particulares, é incorreto afirmar que
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