Questões de Concurso
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I- A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
II- As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
III- Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.
IV- A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito suspensivo, quando interposta de sentença que: homologar a divisão ou a demarcação e condenar à prestação de alimentos.
V- Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
É correto o que se afirma apenas no(s) Item(ns):
I- Dos despachos cabe recurso.
II- A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.
III- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
IV- O recurso pode ser interposto pela parte vencedora, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
V- O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.
É correto o que se afirma apenas nos itens:
I- O juiz deve de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
II- A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.
III- O juiz está adstrito ao laudo pericial, não podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
IV- O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
V- A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
É correto o que se afirma apenas no(s) item(ns):