Questões de Concurso
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O fato de determinada pessoa ter participado do processo na condição de assistente simples não implica a sua ilegitimidade para interpor embargos de terceiro se houver constrição do bem disputado.
Na inicial da ação monitória, é obrigação do autor demonstrar a causa da emissão do título de crédito que tiver perdido a força executiva.
De acordo com o STJ, não é causa de indeferimento da inicial o ajuizamento de ação monitória aparelhada em título executivo extrajudicial.
I. O autor pode cumular pedido possessório ao de condenação em perdas e danos.
II. O juiz pode determinar que o autor justifique previamente o alegado, determinando a citação do réu para comparecer à audiência que for designada.
III. O pedido será julgado em favor de quem tiver a melhor posse, mesmo que não se trate do proprietário.
Está correto o que se afirma em