Questões de Concurso

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Q68338
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
Q68338 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os processos em trâmite perante os juizados especiais cíveis serão extintos, sem resolução de mérito, quando

Alternativas
Q64857
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |
Q64857 Direito Processual Civil - CPC 1973
As leis que disciplinam os juizados especiais vedam o acesso das partes à ação rescisória, mas essa vedação não atinge a possibilidade de ajuizamento de ação declaratória da inexistência de ato processual. Por causa disso, diante de vício grave e de tal natureza, a parte prejudicada terá acesso à querella nullitatis.
Alternativas
Q64856
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |
Q64856 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos juizados especiais federais cíveis, julgue os itens subsequentes.

Ajuizada ação de consignação em pagamento em juizado especial federal, este será incompetente se, na consignatória, além das prestações vencidas, estiverem sendo cobradas as prestações vincendas que, no curso da lide, possam vir a superar o limite de 60 salários-mínimos.
Alternativas
Q62306
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial | FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário | FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude |
Q62306 Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite
Alternativas
Q61970
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial |
Q61970 Direito Processual Civil - CPC 1973
Como institutos pertencentes ao sistema do Juizado Especial, previstos na Lei Federal 9.099/95, é INCORRETO afirmar que há previsão legal para

Alternativas
Respostas
221: C
222: C
223: E
224: A
225: A
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