Questões de Concurso

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Q495412 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração contra sentença de primeira instância devem ser opostos, em regra, em petição dirigida ao
Alternativas
Q495295 Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz da legislação vigente, aponte a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q495294 Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz da legislação vigente e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q495187 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com um dos princípios fundamentais dos recursos cíveis, “para cada ato judicial recorrível há um único recurso previsto pelo ordenamento, sendo vedada a interposição cumulativa de mais outro visando a impugnação do mesmo ato judicial”. Esse enunciado refere-se aoprincípio da
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Q495186 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao julgar uma causa em que a Fazenda Pública Municipal foi condenada em valor correspondente a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e, em se tratando de sentença não alcançada por jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou por súmula deste Tribunal ou doTribunal Superior competente, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, ainda que não haja apelação porque o reexame necessário é
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Respostas
246: A
247: C
248: D
249: A
250: B