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Q513365

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Recursos , Do Litisconsórcio , Prazos ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513365 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.

Os embargos à execução serão opostos nos autos da ação de execução respectiva, através de petição direcionada ao Juiz da causa, contendo pedido de intimação do credor para impugnar os embargos.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados suspende, por regra, a execução contra os que não embargaram.

Os embargos do executado têm efeito suspensivo, salvo expressamente afastados pelo julgador ao recebê-los.

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Q513362

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513362 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à execução por quantia certa contra devedor solvente, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.

O juiz poderá, mediante requerimento do exequente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, não podendo fazê- lo de ofício.

São impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados.

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Q513359

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade ,

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento |

Q513359 Direito Processual Civil - CPC 1973

São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

Alternativas

O crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor quando as custas, emolumentos ou honorários não forem contestados pelas partes, após a apresentação nos autos.

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

O crédito decorrente de foro e laudêmio.

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Q512966

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual , Tempo , Prazos , Da comunicação dos atos processuais - Intimação ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC Prova: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |

Q512966 Direito Processual Civil - CPC 1973

Apresenta-se como prerrogativa processual da Fazenda Pública:

Alternativas

prazo, em quádruplo, para recorrer e, em dobro, para contestar.

intimação pessoal nas execuções fiscais.

isenção do pagamento de despesas processuais após o término do processo.

exigência de caução na propositura de ações rescisórias.

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Q512805

Direito Processual Civil - CPC 1973 Liquidação de sentença , Ações Coletivas no CPC 1973 , Processo de execução , Da execução em geral ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512805 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da liquidação e execução das ações coletivas, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Na fase de liquidação e execução do provimento condenatório, os legitimados para a ação coletiva não possuem legitimidade para agir como substituto processual, mas apenas como representantes dos indivíduos beneficiados.

O juízo da liquidação de sentença ou o da ação condenatória é o competente para a execução individual.

Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação em ação civil pública e de indenizações por prejuízos individuais resultantes do mesmo evento danoso, as primeiras terão preferência na execução.

Tratando-se de interesses individuais homogêneos, a liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima, mas não por seus sucessores.

Não respondida.

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261: A

262: B

263: A

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