Questões de Concurso

poderá intervir no processo através de denunciação da lide.

não poderá intervir no processo.

poderá ingressar em juízo substituindo o alienante, sem o consentimento da parte contrária.

poderá intervir no processo na qualidade de opoente.

poderá intervir no processo, assistindo o alienante.

ingressa com ação em nome dos menores, atuando como seu advogado, pois o pleito refere-se a um direito indisponível, qual seja, o direito à educação.

não pode ingressar com ação civil pública para defesa dos interesses dos menores, pois esta ação somente pode ser manejada para defesa de direitos difusos e coletivos.

atua como representante dos menores, pois eles não possuem capacidade processual de ser parte em razão da idade.

impetra mandado de segurança, constando como impetrantes os menores, pois estes não possuem capacidade postulatória, devendo ser assistidos pelo órgão.

ingressa com ação civil pública em nome próprio para defesa de direito dos menores, situação conhecida como substituição processual ou legitimação extraordinária.

A competência será declinada para o juízo do domicílio do réu, quando o juiz declarar de ofício a nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão.

Quando ações conexas tramitarem perante juízes de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

A declaração da incompetência absoluta acarreta a nulidade dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

A parte que ofereceu, no prazo para a resposta, exceção de incompetência, não pode suscitar o conflito de competência.

A petição da exceção de incompetência pode ser protocolizada no foro do domicílio do excipiente, devendo ser remetida ao juízo que determinou a citação.

as partes e todos aqueles que de qualquer forma participam do processo civil têm o dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato da parte que resiste injustificadamente às ordens judiciais ou às determinações proferidas pelo representante do Ministério Público

ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a caracterização do ato atentatório ao exercício da jurisdição autoriza o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, a aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a dez por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será revertida em favor do credor.

no curso das ações de usucapião e retificação de registro público, o juiz não pode determinar a remessa dos autos à unidade de serviço extrajudicial para requisitar informações sobre o imóvel objeto da demanda, dos titulares de direitos reais ou sobre outros aspectos registrários relevantes, ainda que haja Portaria editada pelo Juízo.