Questões de Concurso
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Q484429
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre tutela coletiva, assinale a alternativa CORRETA.
Q484428
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as hipóteses de tutela frente à lesão do patrimônio público pela prática de ato ilícito por parte de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
Q483790
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere:
I. O ato administrativo geral, abstrato e impessoal não enseja mandado de segurança.
II. Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.
III. A complexidade dos fatos exclui por si só o caminho do mandado de segurança.
IV. Cabe a concessão de segurança com base em fundamento de direito não alegado na inicial, por ser aplicável o princípio jura novit curia.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O ato administrativo geral, abstrato e impessoal não enseja mandado de segurança.
II. Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.
III. A complexidade dos fatos exclui por si só o caminho do mandado de segurança.
IV. Cabe a concessão de segurança com base em fundamento de direito não alegado na inicial, por ser aplicável o princípio jura novit curia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q483789
Direito Processual Civil - CPC 1973
No âmbito do mandado de segurança coletivo,
Q483748
Direito Processual Civil - CPC 1973
É cabível o mandado de segurança contra ato:
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