Questões de Concurso
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Q430339
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não está em consonância com as disposições sobre os Recursos no Código de Processo Civil:
Q430338
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às normas de direito processual civil, assinale a alternativa correta.
Q429773
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às ações possessórias, é correto afirmar que
Q429771
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à organização e à fiscalização das fundações, considere os enunciados que seguem:
I. O interessado em sua instituição submeterá o estatuto ao Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina.
II. Caberá ao Ministério Público aprovar o estatuto da fundação, ou denegar a aprovação, por meio de decisão irrecorrível ao Judiciário, por se tratar de esfera estritamente administrativa.
III. A extinção da fundação deve ser promovida exclusivamente pelo Ministério Público, se tornar ilícito o seu objetivo, se for impossível sua manutenção ou se vencer o prazo de sua existência.
Está correto o que consta APENAS em
I. O interessado em sua instituição submeterá o estatuto ao Ministério Público, que verificará se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes ao fim a que ela se destina.
II. Caberá ao Ministério Público aprovar o estatuto da fundação, ou denegar a aprovação, por meio de decisão irrecorrível ao Judiciário, por se tratar de esfera estritamente administrativa.
III. A extinção da fundação deve ser promovida exclusivamente pelo Ministério Público, se tornar ilícito o seu objetivo, se for impossível sua manutenção ou se vencer o prazo de sua existência.
Está correto o que consta APENAS em
Q429581
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo orientação assente no STJ, sobre a ação rescisória, é correto afirmar: