Questões de Concurso

A respeito dos embargos de terceiro, é correto afirmar:

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta a respeito das ações de despejo, conforme previsto na lei de locações de imóveis urbanos.

Sobre o instituto da preclusão, analise as assertivas e marque a única alternativa correta.

I - Preclusão lógica consiste na perda de falculdade/poder processual em razão de já ter sido exercido o ato processual pretendido.

II - Para parte da doutrina, o não-comparecimento injustificado à audiência em que intimado pessoalmente para prestar depoimento pessoal implica hipótese de preclusão-sanção do direito de provar fato confessado.

III - Após oferecida a contestação, a faculdade de desistir da ação configura-se uma hipótese de preclusão relativa.

IV - A interposição de um recurso pela parte, depois que manifestada expressa ou tacitamente a aceitação em relação à decisão recorrida, esbarra no instituto da preclusão consumativa.

V - Nas instâncias ordinárias, as matérias de ordem pública são também sujeitas à preclusão.

Se o processo civil tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, em ação que a lei exija sua presença e manifestação, o juiz anulará o referido processo: