Questões de Concurso
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Sobre os embargos à execução contra a fazenda pública, há excesso de execução:
1. quando o credor, sem cumprir a prestação que Ihe corresponde, exige o adimplemento do devedor.
2. quando o credor pleiteia quantia superior à do título.
3. se o credor não provar que a condição se realizou.
4. quando houver nulidade da citação, se o processo correu à revelia
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Caso o réu não tenha apresentado contestação à ação de
cobrança, ele poderá defender-se na fase de cumprimento de
sentença, por meio de impugnação, cujo objetivo consiste em
anular todos os atos processuais praticados a partir da citação,
incluindo-se a instrução processual e a sentença condenatória,
devendo ser oferecida no prazo de quinze dias, a contar da
intimação que determina o pagamento da quantia exequenda.
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