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Q552740

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Extraordinário ,

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552740 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A renúncia ao direito de recorrer sempre dependerá de anuência expressa da parte recorrida.

A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo, razão pela qual é sempre possível a promoção de execução provisória do julgado.

Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral.

O agravo de instrumento é, como regra, o recurso cabível contra decisões interlocutórias e deverá ser dirigido para o juízo prolator da decisão recorrida.

O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, salvo se ocorrer hipótese que justifique a concessão de efeito suspensivo em benefício do agravante.

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Q552739

Direito Processual Civil - CPC 1973 Liquidação de sentença , Liquidação por arbitramento ,

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552739 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação da sentença:

Alternativas

Será feita por artigos quando não houver necessidade de alegação e comprovação de fato novo para a determinação do valor da condenação.

Implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento.

Não poderá ser requerida enquanto houver recurso pendente de julgamento.

Por arbitramento, far-se-á quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação; nesse caso, o juiz nomeará perito e fixará prazo para entrega do laudo.

Quando, ao fim, julgada, não admitirá a interposição de recurso.

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Q552567

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Audiência de Instrução de Julgamento - AIJ ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552567 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às audiências previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativas

Em virtude do direito ao contraditório e à ampla defesa, o juiz deve determinar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

Encerrados os debates orais na audiência de instrução e julgamento, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de vinte dias.

O adiamento da audiência por convenção das partes é admitido, desde que, no máximo, por três vezes.

Quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento para tentativa de conciliação.

As provas devem ser produzidas em audiência na seguinte ordem: depoimento pessoal das partes, esclarecimentos do perito, testemunhas do autor, testemunhas do réu.

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Q552564

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552564 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, não se aplica ao reexame necessário.

A decisão que enseja a interposição de recurso extraordinário é a do plenário, que resolve o incidente de inconstitucionalidade, e não a do órgão fracionário, que completa o julgamento do feito.

Quando a questão federal tiver sido debatida no voto vencido, resta atendido o requisito do prequestionamento.

Contra a decisão de juiz de direito de primeiro grau de jurisdição que não recebe o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, cabe agravo de instrumento.

No julgamento de apelação, a utilização de novos fundamentos legais pelo tribunal para manter a sentença recorrida viola as regras da devolutividade dessa espécie recursal.

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Q552559

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552559 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da parte adversa.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

O recurso adesivo é subordinado ao recurso principal por ocasião de sua interposição, mas depois prosseguirá de forma autônoma, ainda que haja desistência do recurso principal.

O terceiro prejudicado que deixou de intervir na fase de conhecimento carece de interesse recursal.

O Ministério Público tem legitimidade recursal somente quando é parte no processo.

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351: E

352: D

353: D

354: D

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