Questões de Concurso

João, servidor público municipal, motorista do prefeito, sem conseguir frear o automóvel que pertence ao referido Município, avançou o sinal de trânsito e colidiu com o carro particular de Maria, que o conduzia. Maria propõe em face do Município ação de indenização por danos materiais e morais pelo evento culposo do servidor.

O Procurador do Município, para defender os interesses da municipalidade, pode

Encontram-se sob a abrangência da chamada eficácia preclusiva da coisa julgada:

Assinale a alternativa correta a respeito da prova

Luiz ajuizou ação de cobrança de honorários contra o Estado, que apresentou contestação. Em réplica, juntou cópia de acórdão destinado a provar a tese jurídica exposta na inicial. Ato contínuo, sem determinar a prévia ouvida do Estado, o Juiz proferiu sentença, com resolução de mérito, reconhecendo a existência dos fatos descritos na inicial. A sentença é

O Estado ajuizou ação de indenização contra particular e obteve sentença de mérito favorável, a qual continha uma parte líquida e outra ilíquida. Transitada em julgado a sentença, poderá o Estado requerer