A Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – alterada pela Lei nº 12.777, de 7 de fevereiro de
2006, institui uma hipótese de julgamento imediato, apelidado pela doutrina de julgamento de improcedência prima
facie. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Dispõe o Código de Processo Civil que, quando a prova do
fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz
será assistido por perito. Sobre o tema, é correto afirmar que: