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Q319939

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319939 Direito Processual Civil - CPC 1973

Cabe recurso especial contra

Alternativas

decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

acórdão proferido no tribunal de origem quando cabíveis embargos infringentes.

decisão do relator, que no tribunal de origem, julgou o recurso monocraticamente.

decisão da qual couber recurso ordinário.

acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.

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Q319048

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Juizado Especial no CPC 1973 , Liquidação de sentença , Ações Coletivas no CPC 1973 , Critérios de competência , Finalidade e natureza jurídica , Ação Civil Pública no CPC 1973 ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319048 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

Havendo formulação de pedido certo e determinado, tanto o autor quanto o réu têm interesse recursal em argüir o vício da sentença iliquida.

a existência de vara privativa instituída por lei estadual não altera a competência territorial resultante das leis de processo.

nos Juizados Especiais Federais há prazo diferenciado para prática de alguns atos processuais, inclusive para a interposição de recursos.

em ação civil pública ajuizada para tutelar direito das pessoas idosas e que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a multa imposta pelo juiz só será devida e exígível após o trânsito em julgado da sentença favorável ao autor.

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Q319038

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Procedimento ordinário , Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Recurso Extraordinário , Processo de execução , Da execução em geral , Prova pericial ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319038 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

somente pode utilizar-se do mandado de segurança o terceiro juridicamente atingido por decisão judicial que tenha ofertado o recurso cabível contra a referida decisão.

sempre que a demonstração do fato de que decorre a pretensão do autor depender da realização de prova pericial o juiz ficará adstrito às conclusões do laudo pericial.

contra decisão proferida por turma recursal de juizado cível que veicule tema constitucional é cabível a interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

a caução na execução provisória pode ser dispensada quando sobre o título penda agravo de instrumento contra negativa de seguimento de recurso, junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, mesmo quando dessa dispensa possa resultar risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação.

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Q317821

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317821 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente aos procedimentos e às particularidades dos Recursos Especial e Extraordinário, aponte a afirmativa correta:

Alternativas

constituem requisitos de admissibilidade dos recursos em destaque, a tempestividade, a adequação, o preparo e a repercussão geral das questões discutidas;

quando interpostos de decisão interlocutória, proferida em embargos à. execução, os recursos extraordinário e especial, em regra, devem assumir a forma retida;

são inerentes aos referidos recursos os efeitos devolutivo e translativo e, portanto, a realização de tais efeitos não depende de requerimento das partes;

somente o recurso extraordinário é considerado recurso de fundamentação vinculada;

nos recursos especiais repetitivos, o relator não poderá admitir a manifestação de pessoas ou entidades interessadas, na condição de amicus curiae.

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Q316876

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Apelação no CPC 1973 , Agravo retido , Agravo de instrumento , Embargos infringentes , Processo de execução , Dos embargos do devedor ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q316876 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código de Processo Civil.

Alternativas

Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e não forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.

Quando o pedido contiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

Provado o justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, cabendo desta decisão agravo de instrumento.

A sentença que rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los procedente será recebida apenas no efeito devolutivo.

Da decisão do relator que converter o agravo de instrumento em retido caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

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Respostas

456: E

457: B

458: C

459: B

460: A

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