Questões de Concurso
Foram encontradas 2.224 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Relacione cada medida com sua respectiva característica.
1. Teto de Gastos.
2. Regra de Ouro.
3. Meta de Resultado Primário.
( ) Controle de gastos feito pelo governo para manter a dívida pública sob controle, sendo definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e aprovada pelo Legislativo.
( ) Não entram na base de cálculo repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
( ) Proíbe o governo de se endividar para pagar despesas como aposentadorias, salários, benefícios e contas para custeio da máquina pública.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
( ) O Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os créditos adicionais devem discriminar, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas a despesas de pessoal decorrentes da concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração.
( ) As proposições legislativas relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais devem ser acompanhadas de comprovação de que a medida não impacta a meta de resultado primário estabelecida na própria LDO nem o teto de gastos.
( ) As proposições legislativas que reduzam receita da União, não exigem medida compensatória se a receita não for obrigatória de caráter continuado e cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As afirmativas são, respectivamente,
1. Plano plurianual
2. Diretrizes orçamentárias
3. Orçamento anual
( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.