Questões de Concurso

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Q1982491 Direito Financeiro
Suponha que o Estado tenha se defrontado com a materialização de circunstância indicada no Anexo de Riscos Fiscais que acompanhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), gerando a necessidade de fazer frente a despesa de grande monta e que não contou com dotação específica consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, afigura-se juridicamente viável
Alternativas
Q1982488 Direito Financeiro
Uma dotação que tenha sido incluída na Lei Orçamentária Anual por emenda parlamentar individual impositiva
Alternativas
Q1982171 Direito Financeiro
A LOA
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Advogado |
Q1980385 Direito Financeiro
Ainda com relação ao preceituado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1978663 Direito Financeiro
De acordo com o princípio da ___________, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
516: E
517: C
518: B
519: A
520: C