Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a receita pública em direito financeiro
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Q778186
Direito Financeiro
Os royalties do petróleo são uma importante fonte de recursos para o Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a participação devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal nos royalties do petróleo possui natureza jurídica de:
Q764681
Direito Financeiro
O conceito de receita corrente líquida estabelecido na Lei Complementar no
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) é
utilizado como base para vários limites, entre os quais o de despesa com pessoal. Para aferição da receita corrente líquida dos
Estados, a lei determina a exclusão de
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755866
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às
Receitas Públicas, assinale a afirmativa correta.
Q747080
Direito Financeiro
Marque a opção CORRETA que trata sobre as espécies de renúncia de receita:
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Inhapi - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal |
Q744591
Direito Financeiro
“No poder de tributar se contém o poder de eximir, como o verso e o anverso de uma medalha”.
BORGES, José Souto Maior.Teoria Geral da Isenção Tributária. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 30.
Acerca do regime jurídico dos benefícios e das renúncias fiscais no direito brasileiro, é correto afirmar:
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