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Julgue as assertivas a seguir:
I. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são consideradas subvenções econômicas.
II. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.
III. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
IV. Havendo órgão central de orçamento, as demonstrações da receita arrecadada serão remetidas trimestralmente.
Assinale a seguir a alternativa correta:
A Lei n. 4.320/64 estabelece que as Despesas de capital classificam-se como Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Avalie se classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I. Planejamento e execução de obras.
II. Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
III. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
IV. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Estão corretas: