Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre fiscalização, controle interno e externo da execução orçamentária e tribunais de contas em direito financeiro

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Q1949366 Direito Financeiro
Considere as afirmativas relacionadas com a Lei Federal nº. 4.320/1964. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: O controle da execução orçamentária compreenderá:

(  )A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
(  )A fidelidade funcional de todos os agentes da administração, exceto os responsáveis por bens e valores públicos.
(  )O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1942147 Direito Financeiro
Sobre a escrituração das contas públicas, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe: 
Alternativas
Q1941273 Direito Financeiro
Sobre a Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Capítulo IX - Da Transparência, Controle e Fiscalização, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
( ) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo não ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
( ) Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
( ) Ao final de cada mês será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: Chefe do Poder Executivo, Presidente e demais membros da Mesa Diretora, Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração e Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
Alternativas
Q1939425 Direito Financeiro

Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário.


A Procuradoria-Geral do DF deve encaminhar bimestralmente o demonstrativo de movimentação financeira dos parcelamentos administrativos ao órgão central de contabilidade.

Alternativas
Q1876446 Direito Financeiro
Com relação ao controle interno e ao controle externo no setor público, considerando os preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
51: D
52: C
53: A
54: E
55: B