A receita pública pode ser entendida a partir de uma perspectiva ampla, considerando o volume de ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Mas também pode ser concebida a partir de uma perspectiva mais restrita, aproximando-se do conceito de receita orçamentária. Um recurso que deve ser considerado apenas na perspectiva ampla da receita é aquele proveniente de:
A Lei Complementar 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), disciplina a destinação de recursos públicos para o setor privado. Sobre o assunto assinale a alternativa CORRETA:
O artigo 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe que: “A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário- financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias”. O §1º do citado artigo elenca as formas de renúncia. Dentre estas, são consideradas renúncia de receita pública:
A receita pública pode ser definida a partir da perspectiva de
alteração nos elementos componentes da estrutura patrimonial.
Considerando a relação com a execução orçamentária, para
verificação do impacto patrimonial da receita orçamentária, é
necessário observar o estágio do (a):