Assinale a opção cujo teor não constitui uma das razões
pelas quais a reforma tributária poderá contribuir, de forma
relevante, para acelerar o crescimento do País
Um município tem como uma das fontes de arrecadação
de recursos financeiros, anualmente, os
royalties, pela exploração de petróleo em seu litoral.
Na sua Lei Orçamentária, a previsão dessa
fonte de recursos deverá ser classificada como
sendo uma receita:
De acordo com a doutrina do direito financeiro, a
receita pública pode ser classificada sob vários
aspectos. No que diz respeito à coercitividade,
no estudo da receita, esta se desdobra em: