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Q525127

Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525127 Direito Financeiro

O demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita deve constar

Alternativas

da Lei Orçamentária Anual.

do Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

do Plano Plurianual.

apenas da lei que está realizando a renúncia de receita.

da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal.

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Q525126

Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525126 Direito Financeiro

Uma reforma tributária feita por Emenda Constitucional e que venha a alterar as competências constitucionais tributárias, suprimindo impostos de competência dos Municípios, Estados e Distrito Federal e concentrando a arrecadação a partir de um imposto único sobre a cadeia produtiva de competência da União, afetando, na prática, a arrecadação fiscal daqueles entes

Alternativas

vai caracterizar renúncia de receita e, portanto, depende de cumprimento das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

é inconstitucional porque vai caracterizar renúncia de receita.

não caracteriza renúncia de receita, ainda que na prática caracterize perda de receita para os entes políticos afetados, já que realizada no âmbito constitucional, não se submetendo a regras fixadas em lei complementar vigente.

vai interferir diretamente no orçamento que estiver em vigor e no plano plurianual, razão pela qual vai ter que vir atrelado às medidas previstas na Constituição para renúncia de receita.

se trata tecnicamente de renúncia fiscal de receita, mas será tipificada como realocação de receitas, que passam a ser da União, já que realizada no âmbito constitucional, com medidas de compensação que devem ser compatíveis com as medidas legais para renúncia de receita.

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Q525125

Direito Financeiro A Receita Pública , A receita derivada ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525125 Direito Financeiro

A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública. À luz do Direito Financeiro, a contribuição de melhoria é receita

Alternativas

derivada da espécie corrente e serve para recompor despesa de capital da espécie investimento.

originária da espécie corrente e serve para custear despesa corrente da espécie custeio.

derivada da espécie de capital e serve para recompor despesa corrente da espécie transferência corrente.

corrente da espécie originária e serve para recompor despesa de custeio.

de capital da espécie derivada e serve para custear auxílios para obras públicas.

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Q521990

Direito Financeiro A Receita Pública , A receita derivada ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |

Q521990 Direito Financeiro

O Estado X aufere receitas de variadas fontes. A alternativa que só compreende receitas derivadas é:

Alternativas

royalties do petróleo, taxa pela fiscalização ambiental e taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular;

ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços específicos), IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular;

ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços específicos), IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e ITD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação);

dividendos oriundos da participação societária do Estado em sociedade de economia mista, taxa pelo serviço público de combate a incêndio e ITD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação);

taxa pela ocupação de imóvel cedido a particular, royalties do petróleo e dividendos oriundos da participação societária do Estado em sociedade de economia mista.

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Q521392

Direito Financeiro A Receita Pública , A receita derivada , A receita originária ,

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521392 Direito Financeiro

Tendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas, assinale a opção correta.

Alternativas

A receita patrimonial é originária, uma vez que decorre da exploração do patrimônio público.

A receita corrente é originária, haja vista a sua tendência de sempre se repetir.

A receita de tributos cujo lançamento se opera de ofício é considerada originária, porque nasce a partir de ato da administração pública.

A receita de capital é, por natureza, derivada, pois decorre da aplicação do dinheiro público.

A receita de lucro de estatais é derivada, pois provém de ente privado para o poder público.

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Respostas

591: B

592: C

593: A

594: C

595: A

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