Questões de Concurso

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Q1982165 Direito Financeiro
Determinado município deseja criar uma forma alternativa de recebimento de receita pública de imposto arrecadado, pretendendo fazê-lo por meio da criação de um fundo que não esteja contemplado no orçamento do município para gastos com despesas do prefeito.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1976673 Direito Financeiro

Julgue o item de , segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012. 

As informações relativas à execução orçamentária da Administração Pública serão disponibilizadas mediante requerimento fundamentado do interessado. 

Alternativas
Q1963881 Direito Financeiro

Acerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e dos princípios norteadores dessa disciplina, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.


A autorização, na lei orçamentária anual (LOA), para abertura de créditos especiais foi trazida na CF como exceção ao princípio da exclusividade.

Alternativas
Q1955627 Direito Financeiro
Julgue o item, de acordo com o Decreto-Lei n.° 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O Conselho Monetário Nacional é a autoridade monetária responsável pela fixação das políticas monetária, creditícia e cambial do País; é, portanto, um órgão normativo por excelência, não lhe cabendo funções executivas. 
Alternativas
Q1945049 Direito Financeiro

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional, julgue o item.


Considerando-se que uma empresa tenha uma duplicata a receber daqui 6 meses, no valor nominal de R$ 50.000, e que deseje antecipar o recebimento, realizando um desconto em um banco que cobre uma taxa simples de 1,5% a.m. para realizar a operação, é correto afirmar que, pelo desconto comercial, o valor liberado para a empresa será de R$ 45.000. 

Alternativas
Respostas
56: E
57: E
58: E
59: C
60: E