Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a receita pública em direito financeiro
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No exercício considerado, a receita corrente líquida foi de R$ 1,5 bilhão.
Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir.
O federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que
atribui para cada ente da Federação a competência para
arrecadar determinado tipo de tributo, assim como atribui a
cada ente a responsabilidade relativa à alocação dos recursos
públicos e à prestação de bens e serviços públicos para a
sociedade.
Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir.
Haja vista a complexidade das estruturas político-sociais de um país, o controle do gasto público deve restringir-se ao controle institucional, sem a participação social.