Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre a receita pública em direito financeiro
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Q404557
Direito Financeiro
Assinale V, para verdadeiro, e F, para falso, nos itens a seguir ao enunciado.
De acordo com o art. 38 da LC n.º 101/00, a operação de crédito por antecipação de receita destinase a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá determinadas exigências mencionadas no art. 32 da mesma Lei, bem como
( ) realizarse-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
( ) consolidarse-á a partir do vigésimo dia do início do exercício.
( ) deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.
( ) será compensada, nesse caso, no dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.
( ) não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou a que vier a esta substituir.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
De acordo com o art. 38 da LC n.º 101/00, a operação de crédito por antecipação de receita destinase a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá determinadas exigências mencionadas no art. 32 da mesma Lei, bem como
( ) realizarse-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
( ) consolidarse-á a partir do vigésimo dia do início do exercício.
( ) deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.
( ) será compensada, nesse caso, no dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.
( ) não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou a que vier a esta substituir.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404309
Direito Financeiro
Com o objetivo de possibilitar que mais empresas tivessem interesse em abrir filiais no estado em que governa, o governador encaminhou à respectiva casa legislativa projeto de lei sobre alteração da alíquota de ICMS.
Com base nessa situação, assinale a opção correta a respeito de renúncia de receita.
Com base nessa situação, assinale a opção correta a respeito de renúncia de receita.
Q401398
Direito Financeiro
Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, é CORRETO afirmar:
Q401395
Direito Financeiro
Sobre as receitas públicas, está INCORRETA a seguinte proposição:
Q399687
Direito Financeiro
Assinale a opção CORRETA acerca dos benefícios fiscais:
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