Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro
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O direito financeiro se insere entre aqueles ramos que são objeto de legislação concorrente, portanto, cabe tanto à União como aos estados e municípios estabelecer normas gerais relativas à matéria, desde que seja mantida a hierarquia das normas dos entes maiores sobre as dos menores.
É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento__________________________ , salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.
2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Assinale a alternativa correta.
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