Questões de Concurso
Foram encontradas 1.454 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2225618
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a despesa total com pessoal do
Poder Executivo Federal, em cada período de apuração, NÃO poderá exceder o seguinte percentual da
receita corrente líquida:
Q2225608
Direito Financeiro
Seguindo a terminologia definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma “despesa
que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos no Plano Plurianual e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e não infrinja qualquer de suas disposições” pode ser compreendida,
em relação àqueles instrumentos, como:
Q2221068
Direito Financeiro
O Tribunal de Contas de determinado Estado observou que o poder executivo de um município da sua jurisdição
está muito próximo do limite da dívida consolidada e mobiliária. Considerando os termos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas deve emitir alerta quando o montante da dívida consolidada e
mobiliária se encontrar acima de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215555
Direito Financeiro
A luz da Lei n.° 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio da despesa o qual cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Contador |
Q2212422
Direito Financeiro
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, previsto na Lei
Complementar nº 178/2021, conterá conjunto de metas e
de compromissos pactuados com a União, com o objetivo
de promover o equilíbrio fiscal e a melhoria das
respectivas capacidades de pagamento. Acerca desse
Plano, é INCORRETO dizer que:
Conheça nossos planos