Questões de Concurso
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Com relação ao planejamento e orçamento, precisamos conhecer a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi sancionada pela Constituição Federal de 1988, tornando-se a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
( ) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentará as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando, assim, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias interliga o médio prazo e o momento atual, como forma de consolidar a compreensão do que é prioritário para o governo.
( ) A LDO é um instrumento que define as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, apresentando as metas a serem alcançadas num período de 5 anos.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.
Segundo o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá três orçamentos, quais são?
O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, o Plano Plurianual (PPA) que estabelece:
Marque a alternativa correta a respeito da lei orçamentária anual (LOA):
Acompanhando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é possível saber como os recursos públicos serão aplicados e de que forma serão utilizados. Um dos objetivos desse acompanhamento é garantir que os recursos sejam revertidos em melhorias em benefício da sociedade. Sobre o assunto, marque a alternativa incorreta.
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