Questões de Concurso

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Q917414 Direito Financeiro
Além da Constituição Federal, são fundamentais para o subsistema jurídico de direito financeiro no Brasil a chamada Lei Geral de Orçamentos (LGO), de 1964, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000. A respeito destas leis e de sua eficácia normativa, é correto afirmar que
Alternativas
Q868642 Direito Financeiro
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, de modo que é vedada a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos disciplinados em lei.
Alternativas
Q867055 Direito Financeiro
Quanto às finanças e orçamentos públicos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q849728 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta acerca da regulamentação das instituições financeiras no Brasil.
Alternativas
Q840795 Direito Financeiro

Com referência ao direito financeiro, julgue o item seguinte.


Além de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o direito financeiro regulamenta a atividade financeira do Estado no que diz respeito a orçamento público, receita pública, despesa pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da execução orçamentária.

Alternativas
Respostas
101: D
102: E
103: C
104: D
105: E