As despesas totais com pessoal na União, estados e municípios sofrem limitações visando à manutenção do equilíbrio financeiro
e orçamentário em cada ente federativo. Com base no que prevê a legislação federal vigente, a despesa total com pessoal, em
cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às
despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.
As dotações utilizadas para a execução de obras são
consideradas investimentos e integram as despesas
de capital no que se refere à classificação contábil em
matéria de categoria econômica.
Considerando as normas vigentes sobre direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,
assinale a afirmativa INCORRETA.