Questões de Concurso

Considerando-se as operações de crédito, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) São operações de crédito. (2) Equiparam as operações de crédito e são vedados. (3) Não são Operações de Crédito desde que não impliquem elevação da dívida consolidada líquida.

(  ) A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
(  ) Parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras.
( ) A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, exceto para o responsável tributário quando assim determinado.
( ) Assunção de obrigação entre pessoas jurídicas (administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) integrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ou Município.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

Conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, são medidas de compensação a serem utilizadas nas hipóteses de renúncia de receita, exceto a que se indica em:

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), das situações elencadas abaixo, a única que não representa uma renúncia de receita é:

Considere a seguinte situação hipotética: em um determinado Município do interior do Piauí, os Vereadores possuem muitas relações de parentesco, de amizade e de trabalho com os munícipes. Por esta razão, sempre que a Câmara põe em pauta a edição da lei que regulamenta a cobrança de IPTU, os Vereadores sentem-se constrangidos e acabam por ausentar-se, protelando a votação do normativo. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), porém, este Município sofrerá algumas consequências pela não instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência constitucional. Assinale a alternativa que informa corretamente uma dessas consequências: