Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
FAPESC
Prova:
FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II |
Q2049112
Direito Financeiro
Um ente da federação elaborou o seu orçamento
da seguridade social, abrangendo todas as entidades
e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou
indireta, bem como os fundos e fundações instituídos
e mantidos pelo poder público.
Esse orçamento da seguridade social está compreendido na lei:
Esse orçamento da seguridade social está compreendido na lei:
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico em Licitação |
Q2048387
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que
se refere aos municípios, a despesa total com pessoal, em
cada período de apuração, em regra geral não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q2047078
Direito Financeiro
São denominados Créditos Adicionais aqueles créditos
orçamentários adicionados aos que integram o orçamento
em vigor. Eles aumentam as despesas públicas fixadas no
orçamento do exercício; porém, para evitar o desequilíbrio
do orçamento, cada solicitação de crédito adicional deve
ser acompanhada da indicação dos recursos necessários
para supri-los. (ANGÉLICO, 1995.)
A Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019, dispõe que “Art. 4º: Fica autorizada a abertura de créditos _______________ para o aumento de dotações fixadas por esta Lei, desde que compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO-2019), e com os limites de despesas primárias de que tratam os arts. 107, 110 e 111 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e que sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8º da LRF e as seguintes condições: [...]”. Assinale a única modalidade de crédito adicional que é possível estar incorporada à Lei Orçamentária e que completa corretamente o artigo anterior.
A Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019, dispõe que “Art. 4º: Fica autorizada a abertura de créditos _______________ para o aumento de dotações fixadas por esta Lei, desde que compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO-2019), e com os limites de despesas primárias de que tratam os arts. 107, 110 e 111 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e que sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8º da LRF e as seguintes condições: [...]”. Assinale a única modalidade de crédito adicional que é possível estar incorporada à Lei Orçamentária e que completa corretamente o artigo anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042520
Direito Financeiro
A despesa obrigatória de caráter continuado estabelece para o
ente da federação a obrigação legal de sua execução.
É admitida sua criação mediante lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, sendo exigido
É admitida sua criação mediante lei, medida provisória ou ato administrativo normativo, sendo exigido
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042519
Direito Financeiro
As despesas com pessoal ativo e inativo da União dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos limites
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas considerados como despesa total com pessoal compreendem
Os gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas considerados como despesa total com pessoal compreendem