Questões de Concurso

Foram encontradas 1.756 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2228198 Direito Financeiro

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. 


A concessão de subvenções, empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações, deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.


Alternativas
Q2228197 Direito Financeiro

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. 


É autorizada a realização, entre instituição financeira federal e município, de operação de crédito que se destine ao financiamento das despesas correntes do município em questão.

Alternativas
Q2221728 Direito Financeiro
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Alfa, em 2023, ao apreciar as contas do prefeito do Município Beta (situado nesse estado) referentes ao ano de 2022, identificou irregularidades graves na execução orçamentária com envolvimento pessoal do chefe do Executivo municipal.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2221640 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).


O conceito de receita corrente líquida estabelece que ela será apurada somando a arrecadação das receitas do mês de referência com as dos onze meses anteriores, com a exclusão de qualquer duplicidade.
Alternativas
Q2221639 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).


O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá conter anexo de metas fiscais, no qual serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário montante da divida pública, para o exercício a que se referirem e para os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Alternativas
Respostas
181: C
182: E
183: B
184: C
185: E