Questões de Concurso
Foram encontradas 1.411 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador |
Q2093341
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal). A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. Consoante o disposto na legislação citada, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas |
Q2089553
Direito Financeiro
Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e
controle da dívida pública. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) traz
como anexo o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
(DCL), que apresenta informações para a transparência das
obrigações contraídas pelos entes federados. Uma referência
importante usada nesse anexo é a Receita Corrente Líquida (RCL).
Uma informação apresentada no demonstrativo da DCL de um
Estado da Federação que exige a emissão de alerta por parte do
tribunal de contas refere-se ao cenário em que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |
Q2082775
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro |
Q2078304
Direito Financeiro
Na Administração Pública é comum que os municípios obtenham empréstimos para a aplicação dos
recursos em obras públicas que beneficiem a sociedade. Esses empréstimos são tecnicamente chamados
de operações de crédito.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que um município realize uma operação de crédito externo, será necessária a autorização específica:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que um município realize uma operação de crédito externo, será necessária a autorização específica:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Financeiro |
Q2076156
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a
operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as seguintes exigências:
1. Realizar-se-á somente a partir do vigésimo dia do início do exercício. 2. Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. 3. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano. 4. No último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal, deverá ser realizada com taxa de juros prefixada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Realizar-se-á somente a partir do vigésimo dia do início do exercício. 2. Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. 3. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano. 4. No último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal, deverá ser realizada com taxa de juros prefixada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.