Questões de Concurso

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Q352159 Direito Financeiro
No que se refere às disposições constitucionais relativas às finanças públicas, assinale a opção correta.
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Q332266 Direito Financeiro
A Lei federal no 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei:

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Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |
Q332006 Direito Financeiro
A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA O ART. 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CLASSIFICA-SE DOUTRINARIAMENTE COMO:

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Q323990 Direito Financeiro


A Organização Mundial do Comércio (OMC) define dumping como a oferta de um produto, no comércio de outro país, a preço inferior ao seu valor normal, no caso de o preço de exportação do produto ser inferior àquele praticado, no curso normal das atividades comerciais, para o mesmo produto quando destinado ao consumo no país exportador.
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Q279823 Direito Financeiro
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
Uma função normativa e reguladora da atividade econômica pelo Estado o incentivo, é o processo de intervenção estatal no domínio econômico que objetiva organizar as atividades econômicas para a obtenção de resultados previamente colimados.
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Respostas
281: A
282: A
283: D
284: C
285: E