Questões de Concurso
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Suponha o seguinte quadro resumo de detalhamento das ações para o órgão 15000, unidade 15113 veiculado na Lei Orçamentária Anual da União.
1 - PES |
2 - JUR |
3-ODC |
4 - INV |
5-IFI |
6 - AMT |
9 - RES |
Total |
|
|
1000 1001 1027 1050 1056 1138 |
502.111.545 53.912.654 209.403.768 |
91.671.427 4.848.886 54.977 5.834.518 |
8.028.620 |
601.811.592 53.912.654 4.848.886 54.977 209.403.768 5.834.518 |
||||
Total |
765.427.967 |
0 |
102.409.808 |
8.028.620 |
0 |
0 |
0 |
875.866.395 |
(Baseado no volume III da Lei Orçamentária Anual de 2023, p. 140, com adaptações)
A partir de tal demonstrativo, uma interpretação possível e compatível com à quadro é que
Em consonância com as normas gerais de direito financeiro, sobre a classificação da receita, NÃO pertence a receita capital:
Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que Impostos e Taxas, na classificação da receita, pertence a receita:
Analise as afirmativas.
..
I.É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
II.É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.
III.É onde alocam os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores.
..
As afirmativas se referem a(o):
No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.
O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de
crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas
extraorçamentárias expressamente previstas na LOA.
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