Questões de Concurso
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Nos termos da Lei nº 4.320/1964, das despesas mencionadas, são classificadas como despesas correntes
A assessoria respondeu corretamente que, observados os demais balizamentos existentes,
Diante desse cenário, tal autorização por lei deverá ser para abertura de crédito adicional
Diante desse cenário, e à luz do atual texto da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, e à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.