O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são
instrumentos de planejamento e orçamento estabelecidos
por iniciativa do
As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o
plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais. Em relação à Lei Complementar
nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a
alternativa CORRETA:
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei
Complementar n.º 101/2000 —, é condição para ser objeto de
transferência voluntária, da União para os estados, que a
transferência não seja destinada ao
Assinalar a alternativa que compreende CORRETAMENTE
os créditos e valores realizáveis independentemente de
autorização orçamentária e os valores numerários: