Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
assinalar a alternativa que apresenta o documento
integrante do projeto da LDO que conterá a evolução do
Patrimônio Líquido nos 3 últimos exercícios, destacando a
origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação
de ativos:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/200 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre a emissão de parecer
prévio conclusivo pelos Tribunais de Contas, é CORRETO
afirmar que:
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, se constitui como
No âmbito do Município de Cidade Ocidental – GO, a elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de responsabilidade
Toda ação dos governos dos entes federativos está
estruturada em programas orientados para a realização
dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual
(PPA) para o período de quatro anos. A respeito desse
assunto, assinale a alternativa CORRETA.