Nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal, a empresa controlada que receba do
ente controlador recursos financeiros para
pagamento de despesas com pessoal ou de
custeio em geral ou de capital, excluídos, no
último caso, aqueles provenientes de
aumento de participação acionária, é chamada
de:
Em que pese a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece
normas gerais de direito financeiro, tratando do controle
da execução orçamentária, o controle da execução
orçamentária compreenderá determinados tipos de
controle. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o
Poder Executivo exercerá: