Questões de Concurso
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De acordo com a Lei nº 4320/1964, são princípios orçamentários:
No que se refere ao tema Normas Gerais de Direito Financeiro, para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a afirmativa correta.
Em consonância com as normas gerais de direito financeiro, sobre a classificação da receita, NÃO pertence a receita capital: