Questões de Concurso

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Q1039735 Direito Financeiro
A Lei Complementar n° 101/2000 “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal...”. Com base no artigo 2° desta legislação,
Alternativas
Q1029377 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que sejam incluídos na receita corrente líquida do estado os valores
Alternativas
Q1029160 Direito Financeiro
A operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências legais, incluídas na LC 101/00; todavia, estará proibida tal operação
Alternativas
Q1029158 Direito Financeiro

A respeito da Receita Orçamentária, de que trata a Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa contendo as informações que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.

“Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que _________, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia _____________ , ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra”.

Alternativas
Q1029016 Direito Financeiro
Os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário e cuja devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), são considerados
Alternativas
Respostas
391: A
392: B
393: C
394: E
395: E