Questões de Concurso
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A receita pode ser classificada em receita corrente e receita de capital.
Com base nessas categorias, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que apresenta normas gerais de direito financeiro, julgue o próximo item.
Caso o balanço de fundo especial integrante do orçamento municipal aponte saldo positivo, este será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, salvo previsão diversa na lei orgânica do município.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item, acerca de direito financeiro e princípios orçamentários.
É viável incluir na lei orçamentária municipal autorização para
a contratação, pelo município, de operação de crédito por
antecipação de receita.
Embora todas as receitas públicas passem obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação, nem todas elas passam pelo estágio de lançamento.
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