Questões de Concurso
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Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte.
Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao Sistema
Único de Saúde (SUS), a qualquer título, integram o rol de
transferências voluntárias.
Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O reajuste de benefício da seguridade social com o objetivo
de preservar seu valor real está condicionado à comprovação
de que, nos períodos seguintes, seus efeitos serão
compensados pelo aumento permanente de receita ou pela
redução permanente da despesa.
Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso a realização da receita ameace o cumprimento da meta
de resultado primário ou nominal divulgada, poderão ser
limitados o empenho e a movimentação financeira do ente
público, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias.
Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos
públicos e à corrupção.