Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro

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Q2051013 Direito Financeiro
Conforme dito na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de alguns elementos. Dentre eles, a proposta conterá uma mensagem, onde deverá constar o conteúdo abaixo, exceto
Alternativas
Q2048395 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quantos dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso? 
Alternativas
Q2047645 Direito Financeiro
O orçamento do município deve ser elaborado tendo em vista as determinações da lei 4320/1964 e LRF. Sendo assim, ele deve estar previsto para execução no exercício financeiro. Sobre este aspecto ele obedece ao princípio orçamentário da (o):
Alternativas
Q2047601 Direito Financeiro
Faz parte da atuação do Governo, intervir na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. Uma dessas funções se materializa no âmbito social, através de programas como: Fome Zero, Bolsa Família, Destinação de recursos para o SUS, dentre outras na mesma linha. Marque a alternativa que apresenta a função orçamentária responsável pelas ações exemplificadas.
Alternativas
Q2047243 Direito Financeiro
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é correto afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Respostas
446: E
447: C
448: A
449: A
450: D