O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca X proferiu,
corretamente, a seguinte sentença: “Diante do exposto,
considerada a ausência de outorga uxória, DECLARO nulo o aval
dado ao título de fls. xxx”.
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da
sociedade empresária; se, durante a recuperação judicial houver proposta de celebração de contrato de financiamento,
este poderá ser celebrado
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma das consequências da decretação da falência ou do deferimento
do processamento da recuperação judicial, de acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a
extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
O tipo de cheque que tem como característica principal
ser emitido por um banco contra suas próprias caixas, em suas
agências ou filiais, sendo vedada a sua emissão ao portador,
denomina-se: