Questões de Concurso
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De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue.
É possível o uso da marca independentemente de licença, bastando sua autorização no regulamento de utilização.
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue.
A licença compulsória poderá ser concedida, de ofício, temporária e não exclusiva, para a exploração da patente ou do pedido de patente, desde que seu titular ou seu licenciado não atenda à necessidade dos casos considerados como emergência nacional, internacional ou de interesse público.
De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue.
É permitida a proteção de marca de sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos.
Empresa brasileira celebra contrato de know-how com empresa do setor de tecnologia domiciliada em país estrangeiro para adquirir recursos que lhe permitem melhor posição e competitividade no mercado.
Para que o contrato produza efeitos perante terceiros em território brasileiro, é necessário o(a)
Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.
Caso uma invenção tenha sido realizada por duas pessoas, o requerimento de patente só será conhecido se for apresentado conjuntamente.
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