Questões de Concurso

Em relação ao contrato de “concessão comercial” entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, analise as seguintes afirmativas.
I. O contrato de concessão comercial entre produtor e distribuidor de veículos automotores poderá ser inicialmente ajustado por prazo determinado, não inferior a 5 (cinco) anos, e se tornará automaticamente de prazo indeterminado se nenhuma das partes manifestar à outra a intenção de não o prorrogar, antes de 180 (cento e oitenta) dias do seu termo final e mediante notificação por escrito devidamente comprovada.
II. A fim de proporcionar segurança jurídica às partes, em qualquer caso de resolução contratual, elas disporão do prazo necessário à extinção das suas relações e das operações do concessionário, sendo esse prazo nunca inferior a 120 (cento e vinte) dias, contados da data da resolução.
III. Se o concessionário der causa à rescisão do contrato, pagará ao concedente, dentro de 60 (sessenta) dias da data da extinção da concessão, indenização correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total das mercadorias que dele tiver adquirido nos últimos quatro meses de contrato.
Está correto o que se afirma em

Armazém-Geral Lucas do Rio Verde Ltda., depositário de produtos agrícolas, emitiu, a pedido do depositante, sob a forma cartular, Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA).
O depositante deverá proceder ao depósito dos títulos perante depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil, mas decide, antes, consultar advogado sobre as obrigações e responsabilidades previstas em lei.
Considerando a situação-problema apresentada, assinale a afirmativa correta.

Os títulos de crédito podem ser classificados sob diversos aspectos. Nesse sentido, um título de crédito considerado nominal foi classificado relativamente à sua